Esta seção é destinada às avaliações não obrigatórias dos serviços. Você pode ignorar caso queira apenas informar seu grau de satisfação.
No que podemos melhorar?
Descrição:
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
A Carta de Serviços ao Usuário (CSU) da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Em resumo, a CSU é um documento que visa esclarecer sobre os serviços ofertados pela Câmara Municipal, trazendo ao cidadão informações claras e precisas quanto às formas de acesso, os prazos de resposta, os horários de atendimento e oportunizando um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo Órgão.
Requisitos:
Principais Etapas do Serviço
PRINCIPAIS ATIVIDADES REALIZADAS
Legislar sobre assuntos de interesse local;
Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
PRESENCIAL
Local:
A Câmara Municipal de Lagoa Niva/RN, atende ao público em sua sede, localizada na Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, n° 368, centro, na cidade de Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000.
O portal da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor, estatutos, leis ordinárias, leis complementares, resoluções, decretos e Regimento Interno.
CONSULTAS: à legislação municipal, proposição, solicitação de informações, reclamação, denúncia e demais manifestações sobre serviços prestados.
SESSÃO AO VIVO: transmissão ao vivo das Sessões Plenárias, por canais de comunicações.
ACESSO À INFORMAÇÃO: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Fale Conosco.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: contas públicas, informações funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, bens patrimoniais, execução orçamentária, entre outros.
PRINCIPAIS SERVIÇOS
1 - Consulta a Legislação Municipal no Portal
O que é o serviço?
A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
- Nenhum, acesso livre para todos.
Principais Etapas do Serviço
Acessar o portal da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN (https://www.lagoanova.rn.leg.br/), clicar no link "LEGISLAÇÃO" e, depois, efetuar a pesquisa, utilizando os seguintes filtros: palavra, assunto, espécie, número e/ou ano da norma.
Canais de comunicação:
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta-feira, das 07:00hs às 12:00hs.
TELEFONE
Contato: (84) 99933-6394.
ELETRÔNICO
E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:
Imediato.
Formas de prestação
Informação aberta, publicada no portal de transparência e atualizada conforme o surgimento de novas legislaturas.
A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
- Nenhum, acesso livre para todos.
Principais etapas do serviço
Comparecer presencial na Câmara Municipal, procurar o setor legislativo e solicitar a traves de ofício interesse a acesso a legislação.
Canais de comunicação:
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta-feira, das 07:00hs às 12:00hs.
TELEFONE
Contato: (84) 99933-6394.
ELETRÔNICO
E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:
Imediato. Exceção: em caso de inviabilidade de atendimento imediato, 7 dias para a disponibilização.
Formas de prestação
Informação aberta, atualizada conforme o surgimento de novas legislaturas. Sendo disponibilizada cópias se tiver interesse.
Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento das proposições em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres, movimentações, localização e situação atual. As proposições disponíveis são:
Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (ELOM);
Projeto de Lei Complementar (PLC);
Projeto de Lei Ordinária (PLO);
Projeto de Decreto Legislativo (PDL);
Projeto de Resolução (PR);
Indicação;
Emenda;
Moção;
Requerimento;
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
- Nenhum, acesso livre para todos.
Principais etapas do serviço
Comparecer presencial na Câmara Municipal, procurar o setor administrativo/legislação e solicitar através de ofício interesse o que deseja requerer.
Canais de comunicação:
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta-feira, das 07:00hs às 12:00hs.
TELEFONE
Contato: (84) 99933-6394.
ELETRÔNICO
E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:
Imediato. Exceção: em caso de inviabilidade de atendimento imediato, 7 dias para a disponibilização.
Formas de prestação
Informação aberta, atualizada conforme o surgimento de novas legislaturas. Sendo disponibilizada cópias se tiver interesse.
Identificação e preenchimento de formulário/requerimento, conforme orientação fornecida pelo setor. Atendimento geral ao cidadão, Serviço de Informações ao Cidadão – SIC de que trata a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e de protocolo geral de documentos/requerimentos, com encaminhamento aos setores competentes.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
Identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.
Principais etapas do serviço
O andamento das solicitações originadas via SIC poderão ser acompanhadas através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.
Canais de comunicação:
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta-feira, das 07:00hs às 12:00hs.
TELEFONE
• Contato: (84) 99933-6394.
ELETRÔNICO
• E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:
- Informações solicitadas via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão): 20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme a necessidade.
- Atendimento geral ao cidadão e protocolo de documentos: de imediato, respeitando-se apenas o tempo de espera para atendimento de até 1dia.
Solicitar o serviço pelo portal no SIC e após a solicitação o responsável receberá no e-mail que houve uma solicitação e acessará o site para responder com o prazo determinado.
A ouvidoria pública é uma ferramenta de gestão importante para as câmaras, porque amplia o canal de comunicação com os cidadãos, garantindo o exercício da cidadania por meio do acesso à informação. Além de permitir que a câmara atue com maior eficiência para atender às necessidades da cidade. As críticas e sugestões realizadas pela comunidade a ouvidoria, quando analisadas, indicam quais são as tomadas de decisões mais assertivas.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
Identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone.
Principais etapas do serviço
Solicitar o serviço pelo portal da Ouvidoria e após a solicitação o responsável receberá no e-mail que houve uma solicitação e acessará o site para responder com o prazo determinado.
Canais de comunicação:
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta-feira, das 07:00hs às 12:00hs.
TELEFONE
Central: (84) 99933-6394.
ELETRÔNICO
E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:
- 30 dias prorrogáveis por mais 30, conforme a necessidade.
O andamento das solicitações originadas via Ouvidoria poderá ser acompanhado através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.
Qualquer pessoa pode solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão de certidão de vigência de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo municipal.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
Solicitação feita através de Oficio, com Identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone.
A identificação não é obrigatória. Caso o usuário opte em não fornecer seus dados de identificação, ele receberá uma chave/código para consultar o andamento da sua manifestação, caso o faça de forma on-line.
Principais etapas do serviço
Entrar em contato com departamento legislativo por telefone ou presencialmente. Ou, por meio da ouvidoria.
Canais de comunicação:
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta-feira, das 07:00hs às 12:00hs.
TELEFONE
Contato: (84) 99933-6394.
ELETRÔNICO
E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:
- 30 dias prorrogáveis por mais 30, conforme a necessidade.
Formas de prestação
Fornecimento de informação verbal ou de documento impresso.
Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
Identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone.
A identificação não é obrigatória. Caso o usuário opte em não fornecer seus dados de identificação, ele receberá uma chave/código para consultar o andamento da sua manifestação, caso o faça de forma on-line.
Principais etapas do serviço
Poderá denunciar pelo portal da Ouvidoria e após a solicitação o responsável receberá no e-mail que houve uma solicitação e acessará o site para responder com o prazo determinado.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta-feira, das 07:00hs às 12:00hs.
TELEFONE
Central: (84) 99933-6394.
ELETRÔNICO
E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.
Canais de comunicação:
Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:
- 30 dias prorrogáveis por mais 30, conforme a necessidade.
Formas de prestação
Fornecimento de informação verbal ou de documento impresso.
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O PROBLEMA
Muitas pessoas no Brasil ficam à margem da informação por dificuldades de visão ou leitura. Entenda o tamanho do público que sua entidade atinge:
13% DOS BRASILEIROS SÃO IDOSOS
Pessoas acima de 60 anos tendem a ter dificuldade de consumir informação escrita na internet.
19% TÊM ALGUMA DEFICIÊNCIA VISUAL
Tais como cegueira, visão subnormal ou dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes.
25% SÃO SEMI-ANALFABETOS
1 a cada 4 brasileiros são analfabetos ou analfabetos funcionais (aqueles que têm dificuldades para interpretar um texto).
30% APRESENTA VISTA CANSADA
A presbiopia causa desinteresse pela leitura, principalmente em telas de celulares e computadores.
