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Administração - Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023

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Programa Nacional de Transparência Pública, edição 2023.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN recebeu o Selo de Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública


Programa Nacional de Transparência Pública, edição 2023.

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN recebeu o Selo de Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública, edição 2023.

O programa realiza um levantamento cujo objetivo "é a transparência ativa, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independente de solicitação. No Rio Grande do Norte, devem fazer a autoavaliação todos os órgãos das esferas municipal e estadual, incluído os poderes judiciário, legislativo e executivo".

Além do selo de ouro, os órgãos podem receber o selo de prata e o selo de diamante, sendo atribuído o selo de ouro aos órgãos que atendem a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94% de acordo com o formulário preenchido pelo órgão e validado por equipe do Tribunal de Contas do RN.

O selo reflete o compromisso da gestão e dos servidores do Poder Legislativo Lagoanovense com a população no tocante à transparência e a responsabilidade com o uso do erário público, prezando sempre pela publicidade e o acesso à informação.

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