Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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26 | 03/09/2025 | 2025-2026 | 2025 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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04/09/2025 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor |
Autor Vereador | ||
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Edilberto das Neves de Oliveira |
Ementa | ||
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Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 708, de 15 de julho de 2020, para assegurar a proporcionalidade de 1/3 da carga horária dos profissionais do magistério para atividades extraclasse, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008.
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Arquivos
Projeto 26/2025 |
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Movimentação
Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
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