Câmara Municipal de Lagoa Nova

Segunda-feira a Sexta-feira de 7h às 13h.

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
124	08/10/2025	09/10/2025	2025-2026	2025

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Edilberto das Neves de Oliveira

Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN para alterar os arts. 11 e 18, §§ 2º e 3º, da Lei Municipal nº 837/2024 e adequar o Anexo I da referida lei, a fim de disciplinar a base de cálculo das gratificações de Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares, conforme minuta sugestiva discutida previamente em reuniões de alinhamento com a gestão municipal.

Arquivos

Requerimento 124/2025

Votos

Votação - 09/10/2025

Vereador(a)	Posicionamento
Antonio Domingos Soares	Favorável
Cícera Maria Machado dos Santos	Favorável
Edilberto das Neves de Oliveira	Favorável
Elizeu Fernando dos Santos Gonçalves	Favorável
Fagner Robson Guimarães	Favorável
Jean Carlo da Silva Dantas	Não Vota
João Alves Galvão Junior	Favorável
José Jefferson de Oliveira Confessor	Favorável
Marinalvo Vicente da Silva Lima	Favorável
Matheus Manoel de Medeiros	Favorável
Paulo Eduardo Guimarães	Favorável

Movimentação

Votação

Requerimento sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN.
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