.
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda-feira a Sexta-feira de 7h às 13h.

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
74 16/05/2024 16/05/2024 2021-2024 2024
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Jean Carlo da Silva Dantas
Marinalvo Vicente da Silva Lima
Matheus Manoel de Medeiros
Elizeu Fernando dos Santos Gonçalves
José Jefferson de Oliveira Confessor
Paulo Eduardo Guimarães
Ementa

Requerer e reivindicar do Poder Executivo Municipal, através do seu órgão competente, que no tocante ao concurso público, a ser realizado no município, a Prefeitura de Lagoa Nova contrate empresa que preze pela idoneidade, e, que ao realizar o exame, considere  proporcionar inclusão e justiça social fornecendo o número suficiente de vagas em conformidade com a Lei Federal 12.990/2014, que assegura 20% das vagas para pessoas negras; o disposto no §2º do art. 5º da Lei Federal 8.112/90, que garante 20% das vagas para pessoas, portadoras de deficiências, bem como, zelar pelo princípio da publicidade dos atos administrativos e cumprir todos os prazos e requisitos dispostos da Lei Federal nº  12.527/2011 (Lei de Transparência Pública).

Arquivos

Requerimento 74/2024

Votos

Votação - 06/06/2024
Vereador(a) Posicionamento
Jean Carlo da Silva Dantas Favorável
Marinalvo Vicente da Silva Lima Favorável
Matheus Manoel de Medeiros Ausente
Elizeu Fernando dos Santos Gonçalves Favorável
Antonio Domingos Soares Favorável
José Jefferson de Oliveira Confessor Favorável
João Alves Galvão Junior Ausente
Cícera Maria Machado dos Santos Favorável
Paulo Eduardo Guimarães Ausente
Edilberto das Neves de Oliveira Favorável
Fagner Robson Guimarães Favorável

Movimentação

18/06/2024 - 08:37

Votação

Requerimento sem protocolo vinculado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.